O Decreto-lei no 5.452/43 (CLT), nos art. 325 a 351 discorre sobre o
exercício da profissão de Químico, direitos e deveres. O exercício da
profissão do Bacharel em Química é regulamentado pelo Decreto no 85.877 de 07/04/1981
que estabeleceu normas para a execução da Lei no 2.800 de 18/06/1956 (que cria o CFQ e
os CRQs e dispõe sobre a regulamentação da profissão do Químico). A Resolução
Normativa CFQ no 36 de 25/04/74, publicada no DOU de 13/05/74, “dá atribuições aos
profissionais da Química” e elenca as atividades desses profissionais:
1. direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e
responsabilidade técnica no âmbito de suas atribuições respectivas;
2. assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos,
divulgação e comercialização no âmbito das atribuições respectivas;
3. vistoria, perícia, avaliação, arbitramento de serviços
técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições
respectivas;
4. exercício do Magistério respeitada a legislação específica;
5. desempenho de cargos e funções técnicas, no âmbito das
atribuições respectivas;
6. ensaios e pesquisas em geral, pesquisas e desenvolvimento de
métodos e produtos;
7. análises química e físico-química, químico-biológica,
bromatológica, toxicológica, biotecnológica e legal, padronização e controle de
qualidade.
O Bacharel com formação em Química Tecnológica, além das atribuições arroladas
acima possui, também, as que se seguem:
8. produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e
resíduos;
9. operação e manutenção de equipamentos e instalações;
execução de trabalhos técnicos;
10. condução e controle de operações e processos industriais, de
trabalhos técnicos, reparos e manutenção;
11. pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais;
12. estudo, elaboração e execução de projetos de processamento;
13. estudo da viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das
atribuições respectivas.
A profissão de Químico, quando voltada às indústrias e a áreas
correlatas, é regulamentada pelo Conselho Federal de Química/CFQ, que
estabelece as competências para o exercício profissional como resultado da
preparação adequada em cursos distintos e caracterizados pela natureza e pela
extensão de seus currículos. Às instituições de ensino cabe estabelecer seus
currículos próprios para bem formar profissionais. Aos conselhos profissionais cabe: i)
a descrição de competências básicas atualizadas diante das necessidades do mercado de
trabalho e ii) a fiscalização do exercício da profissão.
2.1.2 Habilidades a serem desenvolvidas durante o curso de graduação
Para que se prepare um bom profissional da Química, os cursos
precisam se estruturar de forma a possibilitar a formação interdisciplinar
requerida do profissional/cidadão. Para tanto, o estudante deverá ter
a oportunidade, durante sua estada na IES, de vivenciar experiências de
ensino/aprendizagem, através de contato com docentes, palestrantes e fontes
bibliográficas. Deverá, igualmente, participar de atividades de pesquisa,
com formulação de problemas e busca de soluções, e da transferência desses
conhecimentos especializados à sociedade.
Os cursos devem promover, através de seus planos de ensino,
condições reais e quantitativamente significativas de atividades e
experiências práticas em laboratórios e estágios. É indispensável que as
experiências de aprendizagem ultrapassem as tradicionais técnicas usadas em
aula e que prevejam o melhor aproveitamento possível das
horas/atividades programadas, criando condições e incentivo para que os
estudantes participem, ainda, de programas de iniciação científica,
estágios e intercâmbios. As experiências que objetivam a formação
humanística devem, igualmente, ser planejadas com criatividade, evitando-se o simples
acúmulo de disciplinas distanciadas da realidade e das expectativas dos estudantes, os
quais acabam cursando-as sem entusiasmo, por “pura obrigação”
e quase sem aproveitamento. Mais que as quantidades de horas de aulas,
estágios, etc., é preciso analisar a qualidade das atividades que serão
proporcionadas aos estudantes.
Ao estudante de Bacharelado em Química deve ser oferecida
formação generalista, com domínio das técnicas básicas de utilização de
laboratórios e equipamentos, com condições de atuar nos campos de atividades
socioeconômicas que envolvam as transformações da matéria; direcionando essas
transformações, controlando os seus produtos, interpretando criticamente as etapas,
efeitos e resultados; aplicando abordagens criativas à solução dos problemas e
desenvolvendo novas aplicações e tecnologias.
A este profissional deve ser possibilitado, durante o curso de
graduação, (i) buscar uma formação ampla e multidisciplinar fundamentada em sólidos
conhecimentos de Química, que lhe possibilite atuar em vários setores; (ii) desenvolver
metodologia e senso de responsabilidade que lhe permita uma atuação consciente; (iii)
exercitar sua criatividade na resolução de problemas; (iv) trabalhar com independência;
(v) desenvolver iniciativas e agilidade no aprofundamento constante de seus conhecimentos
científicos para que possa acompanhar as rápidas mudanças da área em termos de
tecnologia e mercado globalizado e deve, ainda, (vi) aprender a tomar decisões, levando
em conta os possíveis impactos ambientais ou de saúde pública, quando atuar na
implantação de novos processos industriais para a produção de substâncias de uso em
larga escala.
Como os profissionais formados em Química podem atuar em diversos
setores, é desejável que seja oferecida aos estudantes, ao lado de uma formação
sólida em conteúdos básicos e conteúdos profissionais essenciais, formação
complementar específica e humanística diferenciadas, que contemplem as opções
individuais, as necessidades regionais e, em alguns casos, até mesmo as
características das instituições onde se formam. Esta diferenciação deverá propiciar
a formação de profissionais mais habilitados à inserção no mundo do trabalho.
Portanto, durante sua formação, ao bacharelando deve ser oferecida a oportunidade
de expandir suas possibilidades de atuação e de exercer plenamente sua cidadania,
incutindo-se, ainda, no profissional, o respeito ao direito à vida e ao
bem-estar dos cidadãos que direta ou indiretamente possam ser atingidos pelo resultado de
suas atividades.
É preciso ressaltar que o momento histórico, caracterizado por
profundas mudanças tecnológicas, sociais, econômicas, políticas e culturais, impõe
desafios para a profissão e para o ensino de Química. Assim, um novo ensino deve
enfatizar questões como globalização, ética, flexibilidade intelectual,
treinamento para o trabalho em equipe interdisciplinar, necessidade de atualização e
ampliação constante dos conhecimentos, incluindo aspectos regionais.
2.1.3 Habilidades pessoais e profissionais esperadas
Para o bom exercício de suas atribuições profissionais –
seja na pesquisa, na aplicação de processos e na solução de problemas na área de
Química, condições que poderão ser exercidas na indústria, no comércio, nos
institutos de pesquisa e no ensino superior – é imprescindível que o
Bacharel em Química manifeste ou reflita, na sua prática como profissional e cidadão,
as seguintes habilidades pessoais e profissionais básicas:
1. Com relação à sua formação pessoal
Possuir conhecimento sólido e abrangente na área de atuação (competência
profissional garantida pelo domínio do saber sistematizado dos conteúdos nos diversos
campos da Química, em Processos e Operações Industriais e em áreas correlatas:
Matemática, Física e Biotecnologia, etc.), com domínio das técnicas básicas de
utilização de laboratórios e equipamentos necessárias para garantir a qualidade dos
serviços prestados e para desenvolver e aplicar novas tecnologias de modo a ajustar-se à
dinâmica do mercado de trabalho.
Possuir habilidade suficiente em Matemática para compreender conceitos de Química e de
Física, para desenvolver formalismos que unifiquem fatos isolados e modelos quantitativos
de previsão, com o objetivo de compreender modelos probabilísticos teóricos, no sentido
de organizar, descrever, arranjar e interpretar resultados experimentais, inclusive com
auxílio de métodos computacionais.
Possuir capacidade crítica para analisar de maneira conveniente os seus próprios
conhecimentos; assimilar os novos conhecimentos científicos e/ou tecnológicos e refletir
sobre o comportamento ético que a sociedade espera de sua atuação e de suas relações
com o contexto cultural, socioeconômico e político.
Saber trabalhar em equipe (inter e multidisciplinar) e ter uma boa compreensão das
diversas etapas que compõem um processo industrial ou uma pesquisa, sendo capaz de
planejar, coordenar, executar ou avaliar atividades relacionadas à Química ou a áreas
correlatas.
Saber treinar e orientar seus subordinados de modo que possam realizar seus trabalhos
com eficiência e segurança.
Ser capaz de exercer atividades profissionais autônomas na área da Química ou em
áreas correlatas.
Ter interesse no auto-aperfeiçoamento contínuo, curiosidade e capacidade para estudos
extra-curriculares individuais ou em grupo, espírito investigativo, criatividade e
iniciativa na busca de soluções para questões individuais e coletivas relacionadas com
a Química.
Ter interesse em prosseguir seus estudos em cursos de Pós-graduação lato ou stricto
sensu ou em programas de educação continuada.
Ter fundamentos e prática interdisciplinar para acompanhar as rápidas mudanças
tecnológicas, como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados e de adaptar-se
à dinâmica do mercado de trabalho.
Ter formação humanística – conhecimentos básicos de História, Filosofia,
Sociologia, Economia, História da Ciência, dos Movimentos Educacionais, etc. – que
lhe permita exercer plenamente sua cidadania e, enquanto profissional, respeitar o
direito à vida e ao bem-estar dos cidadãos que direta ou indiretamente são alvo do
resultado de suas atividades.
Interessar-se pelos aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos da vida da
comunidade a que pertence.
Estar engajado na luta pela cidadania como condição para a construção de uma
sociedade justa, democrática e responsável.
2. Com relação à compreensão da Química
Compreender os conceitos, leis e princípios da Química, incluindo a Química
Quântica.
Conhecer as propriedades físicas e químicas principais dos elementos e compostos
químicos que possibilitem entender e prever o seu comportamento físico-químico e
aspectos de reatividade, mecanismos e estabilidade.
Acompanhar e compreender os avanços científico-tecnológicos.
Reconhecer a Química como uma construção humana compreendendo os aspectos históricos
de sua produção e suas relações com os contextos cultural, socioeconômico e
político.
3. Com relação à busca de informação, comunicação e expressão
Saber identificar e fazer busca nas fontes de informações relevantes para a Química,
inclusive as disponíveis nas modalidades eletrônica e remota, que possibilitem a
contínua atualização técnica, científica e humanística.
Ler, compreender e interpretar os textos científico-tecnológicos em idioma pátrio e
estrangeiro (especialmente inglês e/ou espanhol).
Saber interpretar e utilizar as diferentes formas de representação (tabelas,
gráficos, símbolos, expressões, etc.).
Saber comunicar corretamente os projetos e resultados de pesquisa na linguagem
científica, oral e escrita (textos, relatórios, pareceres, "posters",
internet, etc.) em idioma pátrio e estrangeiro (especialmente inglês e/ou espanhol).
4. Com relação ao trabalho de investigação científica e produção/controle de
qualidade
Saber investigar os processos naturais e tecnológicos, controlando variáveis,
identificando regularidades, interpretando e procedendo a previsões.
Possuir domínio das técnicas básicas de utilização de laboratórios e equipamentos
necessários para garantir a qualidade dos serviços prestados e para desenvolver e
aplicar novas tecnologias de modo a ajustar-se à dinâmica do mercado de trabalho.
Saber conduzir análises químicas, físico-químicas e químico-biológicas
qualitativas e quantitativas e a determinação estrutural de compostos por métodos
clássicos e instrumentais, bem como conhecer os princípios básicos de funcionamento dos
equipamentos utilizados e as potencialidades e limitações das diferentes técnicas
de análise.
Saber realizar síntese de compostos, incluindo macromoléculas e materiais
poliméricos.
Ter noções de classificação e composição de minerais.
Ter noções de Química do estado sólido.
Ser capaz de efetuar a purificação de substâncias e materiais; exercendo, planejando
e gerenciando o controle químico da qualidade de matérias-primas e de produtos.
Saber determinar as características físico-químicas de substâncias e sistemas
diversos.
Ter noções dos principais processos de preparação de materiais para uso da
indústria química, eletrônica, óptica, biotecnológica e de telecomunicações
modernas
Saber elaborar projetos de pesquisa e de desenvolvimento de métodos, produtos e
aplicações em sua área de atuação.
Possuir conhecimentos básicos do uso de computadores e sua aplicação em Química.
Possuir conhecimento dos procedimentos e normas de segurança no trabalho, inclusive
para expedir laudos de segurança em laboratórios, indústrias químicas e
biotecnológicas.
Saber atuar na área de controle ambiental e de tratamento de poluentes e/ou rejeitos
químicos industriais, possuindo conhecimento da utilização de processos de manuseio e
descarte de materiais e de rejeitos, tendo em vista a preservação da qualidade do
meio ambiente.
Possuir conhecimento, analisar e utilizar os procedimentos éticos na pesquisa e no
trabalho de rotina.
Saber planejar e desenvolver processos e operações industriais.
Saber atuar em laboratório químico, sendo capaz de: selecionar, comprar e manusear
equipamentos e reagentes.
5. Com relação à aplicação do conhecimento em Química
Saber realizar avaliação crítica da aplicação do conhecimento em Química tendo em
vista o diagnóstico e o equacionamento de questões sociais e ambientais.
Saber reconhecer os limites éticos envolvidos na pesquisa e na aplicação do
conhecimento científico e tecnológico.
Ter curiosidade intelectual e interesse pela investigação científica e tecnológica,
de forma a utilizar o conhecimento científica e socialmente acumulado na produção de
novos conhecimentos.
Ter consciência da importância social da profissão como possibilidade de
desenvolvimento social e coletivo.
Saber identificar e apresentar soluções criativas para problemas relacionados com a
Química ou com áreas correlatas na sua área de atuação.
Ter capacidade de assessorar o desenvolvimento e a implantação de políticas
ambientais.
Saber realizar estudos de viabilidade técnica e econômica no campo da Química.
Saber planejar, supervisionar e realizar estudos de caracterização de sistemas de
análise.
Saber planejar a instalação de laboratórios químicos, especificando e
supervisionando a instalação de equipamentos.
Saber realizar o controle de operações ou processos químicos no âmbito de atividades
de indústria, vendas, marketing, segurança, administração pública e outras nas quais
o conhecimento da Química seja relevante.
6. Com relação à profissão
Ter capacidade de disseminar e difundir e/ou utilizar o conhecimento relevante para a
comunidade.
Ter capacidade de vislumbrar possibilidades de ampliação do mercado de trabalho, no
atendimento às necessidades da sociedade, desempenhando outras atividades para cujo
sucesso uma sólida formação universitária seja um importante fator.
Saber adotar os procedimentos necessários de primeiros socorros, nos casos dos
acidentes mais comuns em laboratórios químicos.
Saber exercer atividades de direção, supervisão, responsabilidade técnica,
assistência técnica, consultoria, assessoria e perícia no âmbito das atribuições do
Químico.
Saber atuar no magistério superior, de acordo com a legislação específica.
Ser capaz de atender às exigências do mundo do trabalho, com visão ética e
humanística, tendo capacidade de vislumbrar possibilidades de ampliação do mesmo,
visando atender às necessidades atuais.
